POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Última atualização: 06 de outubro de 2026

A FEPAC busca oferecer produtos de qualidade e uma experiência de compra segura e transparente.

Esta Política de Trocas e Devoluções estabelece os procedimentos para solicitações relacionadas a compras realizadas em nosso site e observa a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá entrar em contato com a FEPAC dentro desse prazo, informando:

• nome do titular da compra;

• número do pedido;

• produto que deseja devolver;

• motivo da solicitação, quando aplicável;

• demais informações necessárias para identificação da compra.

Após a solicitação, a FEPAC fornecerá as orientações necessárias para a devolução.

O produto deverá ser devolvido de acordo com as orientações fornecidas pela FEPAC, preferencialmente em sua embalagem original, acompanhado de acessórios, manuais e demais itens que o acompanham.

A devolução por arrependimento será analisada de acordo com as condições previstas na legislação aplicável.

2. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

Para facilitar o processo de devolução, recomendamos que o produto seja enviado:

• devidamente protegido para transporte;

• com seus acessórios e componentes;

• acompanhado da documentação relacionada à compra, quando aplicável;

• preferencialmente em sua embalagem original.

A ausência da embalagem original, por si só, não elimina os direitos assegurados ao consumidor pela legislação. Cada situação será analisada individualmente, observando-se as normas aplicáveis.

3. PRODUTO COM DEFEITO OU VÍCIO

Caso o produto apresente defeito ou vício, o cliente deverá entrar em contato com a FEPAC para informar o problema e receber as orientações necessárias.

A solicitação poderá ser acompanhada de:

• número do pedido;

• descrição do problema;

• fotos ou vídeos que auxiliem na identificação da situação;

• outras informações necessárias para análise.

Os produtos serão tratados de acordo com os prazos e procedimentos previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

Quando necessário, o produto poderá ser encaminhado para análise técnica, inclusive pelo fabricante ou assistência autorizada.

A análise técnica não elimina os direitos assegurados ao consumidor pela legislação.

4. PRODUTO RECEBIDO DIFERENTE DO PEDIDO

Caso o cliente receba um produto diferente daquele adquirido, deverá entrar em contato com a FEPAC assim que identificar a divergência.

A equipe de atendimento fornecerá as orientações necessárias para a devolução do produto recebido incorretamente e para a regularização do pedido.

O cliente não deverá utilizar o produto antes de entrar em contato conosco para orientação sobre o procedimento.

5. PRODUTO AVARIADO NO TRANSPORTE

A FEPAC trabalha para que os produtos sejam devidamente preparados e protegidos para o transporte.

No momento do recebimento, recomendamos que o cliente verifique as condições aparentes da embalagem e do produto.

Caso seja identificada uma avaria, violação ou dano aparente, recomendamos que o cliente registre a ocorrência e entre em contato com a FEPAC o mais breve possível.

Para facilitar a análise, poderão ser solicitadas fotos da embalagem, do produto e da etiqueta de identificação.

6. COMO SOLICITAR UMA TROCA OU DEVOLUÇÃO

Para solicitar uma troca ou devolução, o cliente deverá entrar em contato com a FEPAC por um de nossos canais oficiais:

E-mail: marketing2@fepac.com.br
WhatsApp/Telefone: +55 11 91627-1734

Na solicitação, informe:

• nome completo;

• número do pedido;

• produto adquirido;

• motivo da solicitação;

• fotos ou vídeos, quando solicitados.

Após receber a solicitação, nossa equipe avaliará o caso e informará os próximos passos.

7. ENVIO DO PRODUTO PARA DEVOLUÇÃO

Quando a devolução for autorizada, a FEPAC informará ao cliente como o produto deverá ser enviado.

Não recomendamos o envio de qualquer produto sem orientação prévia da nossa equipe.

O endereço ou procedimento para devolução será informado de acordo com cada situação.

8. FRETE DA DEVOLUÇÃO

As despesas relacionadas ao envio do produto poderão variar de acordo com o motivo da devolução e com os direitos assegurados pela legislação.

Nas situações em que a devolução decorrer do exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal ou de responsabilidade da FEPAC, serão observadas as regras aplicáveis ao caso.

Em situações de troca ou devolução solicitadas por outros motivos, a responsabilidade pelo frete será definida de acordo com a legislação e as condições específicas da solicitação.

9. ESTORNO E REEMBOLSO

Após a aprovação da devolução e o recebimento do produto, quando aplicável, o reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada na compra e os procedimentos da instituição responsável pelo processamento do pagamento.

Pagamento por cartão

O estorno será solicitado à instituição responsável pelo processamento do pagamento.

O prazo para que o valor apareça na fatura poderá depender da administradora do cartão e do fechamento da fatura do cliente.

Pagamento por PIX

Quando aplicável, o reembolso será realizado por meio eletrônico para a conta indicada ou utilizada conforme as orientações fornecidas pela FEPAC.

O prazo para processamento poderá variar de acordo com a instituição financeira.

10. TROCA POR OUTRO PRODUTO

Quando a troca por outro produto for permitida e acordada entre as partes, a disponibilidade do novo produto estará sujeita ao estoque no momento da solicitação.

Caso exista diferença de valor entre os produtos, a FEPAC informará ao cliente como será realizado o ajuste.

11. PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Produtos adquiridos em promoção também possuem os direitos previstos na legislação brasileira.

As condições específicas de cada promoção poderão ser apresentadas na respectiva oferta, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

12. PRODUTOS COM GARANTIA DO FABRICANTE

Alguns produtos comercializados pela FEPAC poderão possuir garantia oferecida pelo fabricante.

Quando o produto estiver dentro das condições de garantia, o cliente poderá ser orientado sobre o procedimento adequado para atendimento, inclusive junto à assistência técnica autorizada, quando aplicável.

A garantia contratual do fabricante não exclui os direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor.

13. PRODUTOS QUE APRESENTEM DESGASTE OU USO INADEQUADO

A análise de produtos que apresentem problemas poderá considerar as características do produto, seu uso, condições de armazenamento, instalação e demais circunstâncias relacionadas ao caso.

Problemas decorrentes de uso inadequado, acidentes, alterações, instalações incorretas ou utilização em desacordo com as orientações do fabricante poderão não ser caracterizados como defeito de fabricação.

A análise será realizada de acordo com as circunstâncias do caso e com a legislação aplicável.

14. PRAZOS

Os prazos aplicáveis a trocas, devoluções, direito de arrependimento, reparos, reembolsos e demais procedimentos seguirão a legislação brasileira e as condições específicas de cada situação.

O cliente será informado sobre os próximos passos após a abertura da solicitação.

15. IMPORTANTE

Não envie produtos para troca ou devolução sem antes entrar em contato com a FEPAC e receber as orientações correspondentes.

Cada solicitação será analisada individualmente, respeitando os direitos previstos na legislação brasileira.

16. ATENDIMENTO

Em caso de dúvidas sobre trocas, devoluções, cancelamentos ou reembolsos, entre em contato conosco:

FEPAC COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS E FERRAMENTAS
CNPJ: 33.935.142/0001-08
E-mail: marketing2@fepac.com.br
Telefone/WhatsApp: +55 11 91627-1734
Horário de atendimento: Seg à Sex das 09h00 às 18h00

Última atualização: 06/10/2026